norma nº 38/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 38/2023
, 2 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1496/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 33.000,00 (Trinta e tres mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 630
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 33.000,00
SUBTOTAL 33.000,00
TOTAL 33.000,00
 Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
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 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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