| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 41/2023 , 2 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 254.999,99 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 441 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I Cód. Reduzido 634 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.833,33 001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II Cód. Reduzido 635 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.833,33 001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III Cód. Reduzido 636 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.833,33 001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 523 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.500,00 SUBTOTAL 254.999,99 TOTAL 254.999,99 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 624 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 249.999,99 001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 522 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 SUBTOTAL 254.999,99 TOTAL 254.999,99 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2