norma nº 45/2023

DECRETO Nº 45/2023
De 07 de Março de 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR EM CARGO
EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2018, para
preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de
Tapurah, Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso Público, por meio do
Decreto Municipal nº 113/2018, de 25 de outubro de 2018; e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação dos candidatos aprovados nº 92/2023
de 07 de março de 2023.
DECRETA
Art. 1º. NOMEAR em provimento efetivo a Sra. ARIELE BRANICIO DE SOUZA
LEMES, inscrita no CPF nº ***.*** 031-** e convoca a tomar posse no cargo de
PROFESSOR 30 HORAS — LETRAS/LINGUA INGLESA (2º CLASSIFICADA),
para que desempenhe as atribuições do cargo, conforme previsto no anexo | da
Lei Complementar Nº 193/2022 de 15 de setembro de 2022.
Art. 2º. O candidato convocado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo,
contados da publicação do presente decreto, conforme $ 2º do art. 24 da Lei
Complementar Nº 015/2009, de 27 de novembro de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 07
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE. d
CARLOS ALBERTO LETTI
À N unicipal
Ay. Rio de Janeiro, Nº125, Cento, CEP 78,573-000, TagurahyMT
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