norma nº 53/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 53/2023
, 24 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1502/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 612.346,51 (Seiscentos e doze mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos),
nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.451.0233.10089 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA DOS PIONEIROS
Cód. Reduzido 638
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 612.346,51
SUBTOTAL 612.346,51
TOTAL 612.346,51
 Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
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 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS
_______________________________
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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