norma nº 60/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 60/2023
, 29 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 173.080,48 (Cento e setenta e tres mil e oitenta reais e quarenta e oito
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 269
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.749,91
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 334
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.773,69
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
Cód. Reduzido 341
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.216,03
SUBTOTAL 41.739,63
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 508
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.056,97
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 608
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.131,09
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Cód. Reduzido 515
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.098,63
Cód. Reduzido 516
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.054,16
SUBTOTAL 131.340,85
TOTAL 173.080,48
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 268
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.749,91
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 333
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.773,69
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
Cód. Reduzido 339
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.216,03
SUBTOTAL 41.739,63
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 450
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.098,63
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 457
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.131,09
001.10.301.0249.20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 485
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.056,97
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 525
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.054,16
SUBTOTAL 131.340,85
TOTAL 173.080,48
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
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 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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