| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 61/2023 , 30 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 163.076,00 (Cento e sessenta e tres mil e setenta e seis reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 653 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Cód. Reduzido 654 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 SUBTOTAL 45.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Cód. Reduzido 440 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Cód. Reduzido 443 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 655 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód. Reduzido 515 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.443,79 Cód. Reduzido 516 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632,21 SUBTOTAL 118.076,00 TOTAL 163.076,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS Cód. Reduzido 376 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 SUBTOTAL 45.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I Cód. Reduzido 458 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.320,08 001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Cód. Reduzido 513 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632,21 001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 523 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00 001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 524 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.123,71 SUBTOTAL 118.076,00 TOTAL 163.076,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO TAPURAH-MT, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS _______________________________ CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3