norma nº 62/2023

DECRETO Nº 062, DE 03 DE ABRIL DE 2023
ALTERA PERCENTUAL DO REAJUSTE DAS 
TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 
COBRADAS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTO – DAE.
O Excelentíssimo Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal De Tapurah, 
Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de 
conformidade com o Art. 92, do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água, 
Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana; Decreto n°. 282/2019, art. 2°, de 07 de novembro 
2019.
CONSIDERANDO, o equívoco no lançamento do percentual previsto no período do reajuste, 
resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o percentual de reajuste do anexo de tabela tarifaria prevista no decreto 
nº. 058/2023, passando a vigorar conforme tabela tarifária anexa, que integra o presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao terceiro dia do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
ESTRUTURA TARIFÁRIA
Atualização: 01/12/2019-01/03/2023 - Reajuste: 24,77%
CATEGORIA RESIDENCIAL
TARIFA NORMAL
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL ÁGUA ESGOTO A + E % ESGOTO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³ 20,83
11 à 20 m³ (p/m³) 2,03
21 à 25 m³ (p/m³) 2,29
26 à 35 m³ (p/m³) 2,47
36 à 50 m³ (p/m³) 3,05
Acima de 50 m³ (p/m³) 3,23
CATEGORIA COMERCIAL
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL ÁGUA ESGOTO A + E % ESGOTO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³ 29,58
11 à 20 m³ (p/m³) 3,49
acima de 20 m³ (p/m³) 4,50
CATEGORIA INDUSTRIAL
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³ 29,58 ESGOTO A + E % ESGOTO
11 à 20 m³ (p/m³) 3,49
acima de 20 m³ (p/m³) 4,50
CATEGORIA PÚBLICO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³ 29,58 ESGOTO A + E % ESGOTO
11 à 20 m³ (p/m³) 3,49
acima de 20 m³ (p/m³) 4,50
Tapurah-MT, 03 de abril de 2023
TABELA DE SERVIÇOS 
Atualização: 01/12/2019-01/03/2023 - Reajuste: 24,77%
Descrição Preço
SERVIÇOS DE ÁGUA
TIPO 1 - Ligação de água - 3/4" R$ 148,47
TIPO 2 - Ligação de água - 3/4" R$ 233,31
TIPO 3 - Ligação de água - 3/4" R$ 381,00 
TIPO 4 - Ligação de água - 3/4" R$ 763,59
Tarifa decorrente da disponibilização de Água (DAE) R$ 21,21
“Hidrômetro - 3/4” R$ 110,29
Kit cavalete R$ 106,05
Conserto no Cavalete R$ 12,72
Conserto no ramal - 20 mm (Passeio s/ pavimento) R$ 69,99
Conserto no ramal - 20 mm (Passeio c/ pavimento) R$ 135,74
Deslocamento de ramal R$ 233,31
Padronização de cavalete R$ 69,99
Desligamento de cavalete (a pedido) R$ 233,31
Corte ramal R$ 284,22
Religação no cavalete R$ 69,99
Religação no ramal R$ 148,47
*Venda de água de caminhão pipa para terceiros (M³) -
Emissão de extrato de débito (a pedido) R$ 6,36
Tarifa emissão de 2ª via de conta R$ 6,36
Revisão leitura/consumo no local R$ 12,72
Alteração do titular da matrícula R$ 12,72
Emissão de certidão negativa (à pedido) R$ 12,72
Análise laboratorial físico química (cloro, turbidez, cor e ph) R$ 250,28
Análise laboratorial bacteriológica R$ 250,28
Aprovação de Projetos de água R$ 337,25
SERVIÇOS DE ESGOTO
TIPO 2 - Ligação de esgoto R$ 233,31
TIPO 3 - Ligação de esgoto R$ 381,79
TIPO 4 - Ligação de esgoto R$ 763,59
Análise de Projeto de esgoto R$ 337,25
*Serviço de caminhão limpa fossa -
Conserto no ramal (Passeio s/ pavimento) R$ 135,74
Conserto no ramal (Passeio c/ pavimento) R$ 190,89