norma nº 69/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 69/2023
, 27 de Abril de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 363.995,51 (Trezentos e sessenta e tres mil e novecentos e noventa e cinco
reais e cinquenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
Cód. Reduzido 167
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 61.813,75
SUBTOTAL 61.813,75
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
Cód. Reduzido 248
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.484,02
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 269
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.526,62
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 302
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.589,43
Cód. Reduzido 304
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 865,51
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 311
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.504,92
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 334
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.471,17
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
Cód. Reduzido 341
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.604,13
SUBTOTAL 68.045,80
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 436
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.633,75
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 509
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.499,84
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 608
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.546,92
Cód. Reduzido 515
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.174,65
Cód. Reduzido 516
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.280,80
SUBTOTAL 234.135,96
TOTAL 363.995,51
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.26.782.0233.20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
Cód. Reduzido 166
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.813,75
SUBTOTAL 61.813,75
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
Cód. Reduzido 247
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.484,02
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 268
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.526,62
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 303
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GABINETE DO PREFEITO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.454,94
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
Cód. Reduzido 646
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.504,92
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 333
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.471,17
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
Cód. Reduzido 649
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.604,13
SUBTOTAL 68.045,80
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 458
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107.002,37
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 465
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.633,75
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 510
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.499,84
SUBTOTAL 234.135,96
TOTAL 363.995,51
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
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GABINETE DO PREFEITO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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