| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2315 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 71/2023 , 4 de Maio de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 213.050,25 (Duzentos e treze mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES Cód. Reduzido 640 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 98.906,58 002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH Cód. Reduzido 167 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.143,67 SUBTOTAL 113.050,25 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 390 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 TOTAL 213.050,25 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.15.451.0233.10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH Cód. Reduzido 613 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.143,67 002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES Cód. Reduzido 641 4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 98.906,58 SUBTOTAL 113.050,25 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.08.244.0224.20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE VULNERABILIDAD Cód. Reduzido 416 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 TOTAL 213.050,25 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2