| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 72/2023 , 4 de Maio de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 84.169,80 (Oitenta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 659 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 84.169,80 SUBTOTAL 84.169,80 TOTAL 84.169,80 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I Cód. Reduzido 458 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.404,80 001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II Cód. Reduzido 465 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.303,60 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III Cód. Reduzido 472 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.404,80 001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV Cód. Reduzido 479 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.056,60 SUBTOTAL 84.169,80 TOTAL 84.169,80 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2