norma nº 73/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 73/2023
, 8 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 403.053,00 (Quatrocentos e tres mil e cinquenta e tres reais), nas dotações
orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 233
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 274
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
001.12.365.0211.10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 284
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 147.053,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 368
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
SUBTOTAL 302.053,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 439
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
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001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 452
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
Cód. Reduzido 655
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
SUBTOTAL 101.000,00
TOTAL 403.053,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 223
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 230
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.053,00
Cód. Reduzido 232
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 278
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
Cód. Reduzido 280
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
001.12.365.0211.20018 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Cód. Reduzido 290
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
001.12.365.0211.20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS
Cód. Reduzido 297
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 371
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
SUBTOTAL 302.053,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SA
Cód. Reduzido 447
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
001.10.301.0249.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 492
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.10.301.0249.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 495
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
001.10.301.0249.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 498
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Cód. Reduzido 523
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
SUBTOTAL 101.000,00
TOTAL 403.053,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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