norma nº 74/2023

Decreto nº 74/2023
, 10 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 937.260,96 (Novecentos e trinta e sete mil e duzentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3190130000
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
002.26.782.0233.20055
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
002.26.782.0233.20158
Cód. Reduzido
3190040000
142
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
145
MATERIAL DE CONSUMO
150
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS AÇÕES DO FETHAB
162
MATERIAL DE CONSUMO
163
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
167
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
562,42
160.000,00
80.000,00
200.000,00
100.000,00
12.698,54
553.260,
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Página:
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido
4490520000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
605
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
TOTAL
384.000,00
384.000,00
937.260,96
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3191130000
002.26.782.0233.20055
Cód. Reduzido
4490510000
002.26.782.0233.20061
Cód. Reduzido
3390390000
07
001.04.122.0251.20161
Cód. Reduzido
3390140000
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
002.04.122.0251.20165
Cód. Reduzido
3390390000
002.04.122.0251.20166
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
002.17.512.0234.10082
Cód. Reduzido
4490510000
002.17.512.0234.20162
Cód. Reduzido
3390390000
143
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANTER AS AÇÕES DO FETHAB
164
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
166
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
566
DIÁRIAS - CIVIL
559
MATERIAL DE CONSUMO
562
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
594
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
600
MATERIAL DE CONSUMO
603
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO
568
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
578
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
562,42
300.000,00
12.698,54
313.260,96
10.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 584
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
Cód. Reduzido 585
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 50.000,00
SUBTOTAL 624.000,00
TOTAL 937.260,96
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
A: REFE. cas RAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DEIDOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR CESAR “O ODAIRCESARNUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3/3