norma nº 76/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 76/2023
, 17 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 18.273,40 (Dezoito mil e duzentos e setenta e tres reais e quarenta
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.244.0224.20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
Cód. Reduzido 407
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.974,96
SUBTOTAL 7.974,96
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 463
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.760,00
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 608
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.538,44
SUBTOTAL 10.298,44
TOTAL 18.273,40
A
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.244.0224.20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
Cód. Reduzido 403
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.974,96
SUBTOTAL 7.974,96
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 457
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.538,44
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 470
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.760,00
SUBTOTAL 10.298,44
TOTAL 18.273,40
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE/DO PREFEITO DE TAPYRAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DEZESSETE DIAS ET DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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