norma nº 77/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 77/2023
, 19 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1510/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 663
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 168.000,00
SUBTOTAL 168.000,00
TOTAL 168.000,00
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
N
N
CARLOS ALBERTO CAPEL
PREFE UNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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