| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2322 |
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ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 DECRETO Nº 78/2023 DE QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1488/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 24 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 SUBTOTAL 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 4 001.09.272.0208.20097 MANTER INVESTIMENTOS 18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 SUBTOTAL 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT. AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL EVINTE E TRÊS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2