| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 79/2023 , 24 de Maio de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1518/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 491.525,00 (Quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 665 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 136.533,63 Cód. Reduzido 666 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.188,55 001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 668 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.669,12 Cód. Reduzido 664 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.101,00 001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Cód. Reduzido 667 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SUBTOTAL AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO TOTAL 491.525,00 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2