norma nº 80/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 80/2023
, 25 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 183.949,89 (Cento e oitenta e tres mil e novecentos e quarenta e nove
reais e oitenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 96
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 111
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.460,00
001.04.122.0240.10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRU
Cód. Reduzido 113
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
SUBTOTAL 19.460,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 654
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.090,00
001.12.365.0211.10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
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Cód. Reduzido 284
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.999,89
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 372
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
SUBTOTAL 25.089,89
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 561
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.400,00
SUBTOTAL 6.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 440
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 442
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 27.000,00
Cód. Reduzido 443
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 629
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
SUBTOTAL 98.000,00
TOTAL 183.949,89
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 79
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0240.20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 114
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.460,00
001.04.122.0240.20010 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 119
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SUBTOTAL 19.460,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
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Cód. Reduzido 222
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,00
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 232
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 278
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
001.12.365.0211.20025 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 301
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.999,89
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 375
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
SUBTOTAL 25.089,89
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 577
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.400,00
SUBTOTAL 6.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 655
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Cód. Reduzido 523
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
Cód. Reduzido 540
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SUBTOTAL 98.000,00
TOTAL 183.949,89
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
_______________________________
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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