| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 85/2023 , 5 de Junho de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1521/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 8.070.000,00 (Oito milhoes e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL Cód. Reduzido 677 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 Cód. Reduzido 678 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL Cód. Reduzido 671 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 Cód. Reduzido 672 4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL Cód. Reduzido 674 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 Cód. Reduzido 673 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO Cód. Reduzido 675 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.250.000,00 Cód. Reduzido 676 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES Cód. Reduzido 669 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00 Cód. Reduzido 670 4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 SUBTOTAL 8.070.000,00 TOTAL 8.070.000,00 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS _______________________________ CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3