| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 87/2023 , 7 de Junho de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.436.000,00 (Um milhao e quatrocentos e trinta e seis mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL Cód. Reduzido 134 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR Cód. Reduzido 204 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 468.000,00 004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS Cód. Reduzido 207 3350410000 CONTRIBUIÇÕES 468.000,00 SUBTOTAL 1.436.000,00 TOTAL 1.436.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 001.04.122.0245.10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E Cód. Reduzido 126 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL Cód. Reduzido 131 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL Cód. Reduzido 133 4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00 002.15.451.0233.10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338 Cód. Reduzido 135 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 143.000,00 002.15.451.0233.10030 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS Cód. Reduzido 136 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 002.15.451.0233.10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO Cód. Reduzido 137 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO Cód. Reduzido 150 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 SUBTOTAL 968.000,00 TOTAL 968.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS _______________________________ ODAIR CESAR NUNES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3