| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2023 |
| Date | 2023-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 88/2023 DE SEXTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1488/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 70.692,75 (SETENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 142 002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 411,66 Cód. Reduzido 167 002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.281,09 Cód. Reduzido 681 004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 SUBTOTAL 70.692,75 TOTAL 70.692,75 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 194 004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.692,75 Cód. Reduzido 207 004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3350410000 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO SUBTOTAL 70.692,75 TOTAL 70.692,75 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: AKU2VG Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2