norma nº 89/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89/2023
DE QUINTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 247.632,43 (DUZENTOS E QUARENTA E
SETE MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 605
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 440
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 14.632,43
Cód. Reduzido 520
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
Cód. Reduzido 522
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
SUBTOTAL 207.632,43
TOTAL 247.632,43
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 573
002.17.512.0234.10086 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 447
001.10.301.0227.10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SA
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
Cód. Reduzido 448
001.10.301.0227.10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
Cód. Reduzido 455
001.10.301.0227.20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.000,00
Cód. Reduzido 514
001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.632,43
Cód. Reduzido 530
001.10.302.0229.20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 190.000,00
Cód. Reduzido 542
001.10.305.0230.10078 CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
SUBTOTAL 207.632,43
TOTAL 247.632,43
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: SIAVR9
Acesse esse link para validação do documento:
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