| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2335 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 92/2023 DE SEXTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1488/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 408.025,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL E VINTE E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU Cód. Reduzido 245 001.12.361.0210.20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM 15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 3350410000 CONTRIBUIÇÕES 380.000,00 SUBTOTAL 380.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 385 001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 SUBTOTAL 17.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 658 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.025,00 SUBTOTAL 11.025,00 TOTAL 408.025,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU Cód. Reduzido 238 001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 SUBTOTAL 380.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 378 001.08.122.0206.20050 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 Cód. Reduzido 381 001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 SUBTOTAL 17.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 530 001.10.302.0229.20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCI 15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 11.025,00 SUBTOTAL 11.025,00 TOTAL 408.025,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: ODAIR CESAR NUNES GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: VE32NU Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2