norma nº 93/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 93/2023
DE TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 713.438,00 (SETECENTOS E TREZE MIL E
QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS), nas dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 151
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 2.238,00
Cód. Reduzido 681
004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660.000,00
SUBTOTAL 662.238,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 559
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.200,00
SUBTOTAL 51.200,00
TOTAL 713.438,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 135
002.15.451.0233.10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 283.764,81
Cód. Reduzido 138
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
002.15.451.0233.10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Cód. Reduzido 147
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 8.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.907,45
Cód. Reduzido 158
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 61.000,00
Cód. Reduzido 160
002.26.782.0233.10028 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Cód. Reduzido 161
002.26.782.0233.10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 133.878,03
Cód. Reduzido 166
002.26.782.0233.20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.687,71
SUBTOTAL 662.238,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 568
002.17.512.0234.10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.200,00
SUBTOTAL 51.200,00
TOTAL 713.438,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
ODAIR CESAR NUNES
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: NLSC0R
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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