| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 95/2023 DE TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1526/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.090.000,00 (DOIS MILHOES E NOVENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 171 003.17.512.0234.10015 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.090.000,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 SUBTOTAL 2.090.000,00 TOTAL 2.090.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 671 002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 262.768,37 Cód. Reduzido 613 002.15.451.0233.10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 488.183,39 Cód. Reduzido 150 002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.048,24 Cód. Reduzido 156 002.16.482.0233.10073 OBRA DE INFRAESTRUTURA NOVO LOTEAMENTO AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Cód. Reduzido 157 002.25.752.0233.10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Cód. Reduzido 159 002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 139.000,00 SUBTOTAL 2.090.000,00 TOTAL 2.090.000,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: ODAIR CESAR NUNES GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: BS8K6D Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2