norma nº 98/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98/2023
DE TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.272.419,87 (UM MILHAO E DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 58
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.546,88
SUBTOTAL 40.546,88
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 612
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 62.970,18
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 191.744,92
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.549,81
Cód. Reduzido 167
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 114.849,51
SUBTOTAL 393.114,42
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 248
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.832,58
Cód. Reduzido 255
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
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3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.078,64
Cód. Reduzido 262
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.877,03
Cód. Reduzido 269
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.002,09
Cód. Reduzido 304
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.074,91
Cód. Reduzido 312
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 419,30
Cód. Reduzido 327
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.866,95
Cód. Reduzido 332
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.189,77
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.108,63
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 829,51
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.819,92
Cód. Reduzido 339
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32.022,23
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 99.401,47
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.020,08
SUBTOTAL 427.543,11
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 436
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.709,21
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.653,61
Cód. Reduzido 487
001.10.301.0249.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
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3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.723,88
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240,82
Cód. Reduzido 610
001.10.301.0249.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.719,49
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.482,71
Cód. Reduzido 611
001.10.301.0249.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.672,11
Cód. Reduzido 500
001.10.301.0250.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.227,04
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.682,61
Cód. Reduzido 503
001.10.301.0250.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.299,29
Cód. Reduzido 505
001.10.301.0250.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.847,02
Cód. Reduzido 509
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.282,52
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.454,58
Cód. Reduzido 608
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.435,70
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.289,43
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.084,69
Cód. Reduzido 544
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.410,75
SUBTOTAL 411.215,46
TOTAL 1.272.419,87
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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GABINETE DO PREFEITO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 75
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.546,88
SUBTOTAL 40.546,88
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 615
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 201.369,50
Cód. Reduzido 194
004.04.122.0239.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 164.287,29
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.457,63
SUBTOTAL 393.114,42
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 642
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.832,58
Cód. Reduzido 647
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.078,64
Cód. Reduzido 644
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.877,03
Cód. Reduzido 268
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.002,09
Cód. Reduzido 303
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.074,91
Cód. Reduzido 646
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 419,30
Cód. Reduzido 319
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
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GABINETE DO PREFEITO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 184.298,40
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.819,92
Cód. Reduzido 326
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 153.140,24
SUBTOTAL 427.543,11
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 438
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.653,61
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 122.149,21
Cód. Reduzido 458
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107.571,95
Cód. Reduzido 464
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 44.995,70
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.390,94
Cód. Reduzido 485
001.10.301.0249.20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 47.146,31
Cód. Reduzido 489
001.10.301.0249.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.964,70
Cód. Reduzido 506
001.10.301.0250.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.227,70
Cód. Reduzido 512
001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.937,29
Cód. Reduzido 525
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.084,69
Cód. Reduzido 538
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.410,75
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.682,61
SUBTOTAL 411.215,46
TOTAL 1.272.419,87
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: MNJO7T
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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