norma nº 99/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 99/2023
DE QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 169.608,74 (CENTO E SESSENTA E NOVE
MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 141
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.926,61
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 843,01
SUBTOTAL 7.769,62
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 248
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.584,68
Cód. Reduzido 255
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.047,42
Cód. Reduzido 262
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.686,00
Cód. Reduzido 269
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.483,83
Cód. Reduzido 312
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 579,64
Cód. Reduzido 327
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.490,40
Cód. Reduzido 333
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.419,04
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.812,00
Cód. Reduzido 340
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.300,33
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.936,26
SUBTOTAL 125.339,60
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 436
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.324,40
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104,61
Cód. Reduzido 500
001.10.301.0250.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.653,71
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 727,29
Cód. Reduzido 503
001.10.301.0250.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.100,05
Cód. Reduzido 515
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.949,68
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.639,78
SUBTOTAL 36.499,52
TOTAL 169.608,74
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.769,62
SUBTOTAL 7.769,62
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 642
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDE
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.584,68
Cód. Reduzido 254
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.419,04
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.047,42
Cód. Reduzido 644
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.686,00
Cód. Reduzido 303
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.483,83
Cód. Reduzido 646
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 7
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 579,64
Cód. Reduzido 319
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.300,33
Cód. Reduzido 326
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.490,40
Cód. Reduzido 649
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.748,26
SUBTOTAL 125.339,60
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 439
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 104,61
Cód. Reduzido 480
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.324,40
Cód. Reduzido 491
001.10.301.0249.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.653,71
Cód. Reduzido 502
001.10.301.0250.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 727,29
Cód. Reduzido 512
001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.639,78
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.949,68
Cód. Reduzido 547
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.100,05
SUBTOTAL 36.499,52
TOTAL 169.608,74
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: V9QH07
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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