norma nº 101/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 101/2023
DE SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 156.274,50 (CENTO E CINQUENTA E SEIS
MIL E DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 56
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.274,50
SUBTOTAL 6.274,50
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 219
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 237
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
Cód. Reduzido 661
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
SUBTOTAL 130.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 523
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL 156.274,50
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 52
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.274,50
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
SUBTOTAL 6.274,50
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 230
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 371
003.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 376
003.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
SUBTOTAL 130.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 530
001.10.302.0229.20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 156.274,50
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: B4G9AC
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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