norma nº 102/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2023
DE TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.224.350,53 (UM MILHAO E DUZENTOS E
VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 141
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.824,07
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 769,34
Cód. Reduzido 207
004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 189.500,00
SUBTOTAL 198.093,41
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 660
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 586
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 653.612,12
SUBTOTAL 653.612,12
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 685
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.645,00
Cód. Reduzido 443
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
Cód. Reduzido 624
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
Cód. Reduzido 687
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Cód. Reduzido 523
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Cód. Reduzido 688
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 23.000,00
SUBTOTAL 172.645,00
TOTAL 1.224.350,53
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.593,41
Cód. Reduzido 681
004.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 189.500,00
SUBTOTAL 198.093,41
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 283
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 587
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
Cód. Reduzido 591
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17510000000 CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 253.612,12
SUBTOTAL 653.612,12
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 485
001.10.301.0249.20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
Cód. Reduzido 524
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.205,19
Cód. Reduzido 530
001.10.302.0229.20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 117.439,81
SUBTOTAL 172.645,00
TOTAL 1.224.350,53
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: USP2KP
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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