norma nº 62/2003

RESOLUÇÃO N.º 062/2003
DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2.003
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA 
O ANO DE 2.003 
O Sr. Valdecir Brocco, Presidente da Câmara Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano de 
2.002, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 17 – 24
II – MARÇO 03 – 10 – 17 – 24
III – ABRIL 07 – 14 – 22 – 28
IV – MAIO 05 – 12 – 19 – 26
V – JUNHO 02 – 09 – 16 – 23
VI – AGOSTO 04 – 11 – 18 – 25
VII – SETEMBRO 08 – 15 – 22 – 29 
VIII – OUTUBRO 06 – 13 – 20 – 27
IX – NOVEMBRO 03 – 10 – 17 – 24
X – DEZEMBRO 01 – 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 19:00 horas 
observados os incisos do artigo 1º.
Art. 4º. A Câmara reunir-se-à em sessões extraordinárias em 
conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 17 de fevereiro de 2003