norma nº 107/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107/2023
DE QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1488/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 505.621,29 (QUINHENTOS E CINCO MIL E
SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 69
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.607,92
SUBTOTAL 6.607,92
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 141
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.243,72
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 469,65
SUBTOTAL 3.713,37
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 210
001.12.122.0206.20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
Cód. Reduzido 212
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Cód. Reduzido 245
001.12.361.0210.20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 15.700,00
SUBTOTAL 365.700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 562
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
SUBTOTAL 75.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 443
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.000,00
Cód. Reduzido 446
001.10.122.0227.20081 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.600,00
SUBTOTAL 54.600,00
TOTAL 505.621,29
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
Cód. Reduzido 64
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.607,92
SUBTOTAL 6.607,92
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 143
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.713,37
SUBTOTAL 3.713,37
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
Cód. Reduzido 220
001.12.122.0209.20036 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
Cód. Reduzido 224
001.12.361.0210.10044 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
15001001000 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.700,00
Cód. Reduzido 660
001.12.364.0216.20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Cód. Reduzido 362
003.27.812.0214.10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
Cód. Reduzido 363
003.27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
SUBTOTAL 365.700,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 568
002.17.512.0234.10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
Cód. Reduzido 569
002.17.512.0234.10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
SUBTOTAL 75.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 537
001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI
15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 54.600,00
SUBTOTAL 54.600,00
TOTAL 505.621,29
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: G7L4EN
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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