norma nº 108/2023

a
+ *TAPURAH
Seêo PREFEITURA
DECRETO 108/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
ALTERAR DISPOSITIVO DO DECRETO N. 10/2023 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah-MT, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Lei Orgânica do Município, resolve:
DECRETA:
Art. 1º Altera o artigo 5º do Decreto nº 10/2023 e revoga o parágrafo primeiro,
passando a vigorar com a seguinte redação:
(..)
“Art. 5º
|! - Que ultrapassar 01 (uma) falta mensal.
$ 1º (revogado).”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo
terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se. A
CUMPRA-SE: a VA
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal |
N
Av. Rio de Janeiro, Nº125, Centro, CEP 78,573-000, Tapurah/MT
CNPJ:24.772.253/0001-41 | Fone: (68) 3547-3800 | www .tapurah.mi.gov.br