| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-07-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2352 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 109/2023 DE TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1528/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.420.000,00 (DOIS MILHOES E QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 704 001.04.122.0240.20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 Cód. Reduzido 692 001.04.122.0240.20010 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Cód. Reduzido 693 002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 SUBTOTAL 2.420.000,00 TOTAL 2.420.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: LKGHKH Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2