| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2023 |
| Date | 2023-07-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 110/2023 DE TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1529/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 98.904,93 (NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 699 001.08.244.0224.10002 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS ATIVIDADES DO CRAS 26600000800 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00 Cód. Reduzido 700 001.08.244.0224.20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 26600000800 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.677,39 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 17.200,00 Cód. Reduzido 702 001.08.244.0225.10003 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ES 26600000800 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00 Cód. Reduzido 703 001.08.244.0225.20047 MANTER AS ATIVIDADES DO PAEFI 26600000800 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.027,54 SUBTOTAL 98.904,93 TOTAL 98.904,93 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 5TUQHI Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2