norma nº 113/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 113/2023
, 31 de Julho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 214.790,26 (Duzentos e quatorze mil e setecentos e noventa reais e vinte e
seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 83
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.180,74
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 100
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.004,51
SUBTOTAL 10.185,25
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
Cód. Reduzido 150
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Cód. Reduzido 154
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 605,01
003.17.512.0234.20092 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 185
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,0)
004.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGR
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Cód. Reduzido
3390390000
05
001.12.361.0210.20015
Cód. Reduzido
3390390000
002.13.392.0215.20031
Cód. Reduzido
3390330000
Cód. Reduzido
3390390000
08
001.10.301.0227.20071
Cód. Reduzido
3390390000
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
204
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
SUBTOTAL 67.105,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
233
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
354
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00
356
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
SUBTOTAL 57.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
655
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
SUBTOTAL 80.000,00
TOTAL 214.790,26
seguintes dotações orçamentárias:
03
002.04.123.0204.20003
Cód. Reduzido
3390360000
002.04.125.0204.20110
Cód. Reduzido
3390300000
04
001.04.122.0240.20010
Cód. Reduzido
3390300000
002.15.451.0233.10007
Cód. Reduzido
4490510000
002.15.452.0232.20011
Cód. Reduzido
3390460000
004.23.691.0243.20057
Cód. Reduzido
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
82
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.180,74
MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
92
MATERIAL DE CONSUMO 9.004,51
SUBTOTAL 10.185,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
119
MATERIAL DE CONSUMO 605,01
REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
134
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PRO
615
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,0
MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
SUBTOTAL 82.105,01
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 238
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 352
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
SUBTOTAL 42.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI
Cód. Reduzido 537
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 80.000,00
SUBTOTAL 80.000,00
TOTAL 214.790,26
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ce DO PRÉFEITO PURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS TRINTA E UM DIAS/DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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