| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 115/2023 , 4 de Agosto de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1488/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 20.100,00 (Vinte mil e cem reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 001.04.122.0240.10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRU Cód. Reduzido 113 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 SUBTOTAL 17.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 219 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00 002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Cód. Reduzido 351 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.600,00 SUBTOTAL 3.100,00 TOTAL 20.100,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 002.26.782.0233.10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/2 Sm, dd ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 161 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 005.26.782.0238.20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNS Cód. Reduzido 209 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 SUBTOTAL 17.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU 002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Cód. Reduzido 353 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 3.100,00 SUBTOTAL 3.100,00 TOTAL 20.100,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. TAPURAH-MT, AOS QUATRO paõa MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS / E f DAIR CE PREFEITO MUNI AR NUNES | PAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2