norma nº 116/2023

DECRETO Nº 116, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
“APROVA A NOVA PRESIDENCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DE 
TAPURAH E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. Carlos Alberto 
Capeletti, no uso de suas atribuições legais e em observância da Lei Municipal 
n°. 1.499/2023 e suas posteriores alterações:
DECRETA
Art. 1º. Fica APROVADO a nomeação da nova composição da presidência do 
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Tapurah, 
para o biênio 2023-2025, conforme ata de reunião realizada no dia 04 de 
agosto de 2023 e lavrada a ATA 240/2023, composta da seguinte maneira:
Presidente: Emily Thaina Meneguzzo
Vice Presidente: Josilene Iraci dos Santos
Art. 2º. A função de membro e seu exercício é considerado serviço público 
relevante, e não será remunerado, sendo seu exercício prioritário e justificadas 
as ausências e terão mandato de 01 (um) ano, permitida uma única 
recondução por igual período.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 04 de 
agosto de 2023.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal