| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 117/2023 DE QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor Carlos Alberto Capeletti, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1488/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 5 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18020000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido6 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18020000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS Cód. Reduzido 12 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18020000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Cód. Reduzido15 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 18020000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 Cód. Reduzido 20 001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE 18001111000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO P 3190030000 PENSOES 25.000,00 Cód. Reduzido 22 001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE 18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 3320930000 COMPENSAÇAO PREVIDENCIARIA 20.000,00 SUBTOTAL155.000,00 TOTAL155.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/ 2 ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORESTAPURAH-PREVI Cód. Reduzido2 001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI 18000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 9999990000 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 155.000,00 SUBTOTAL 155.000,00 TOTAL 155.000,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSOPágina:2/ 2