norma nº 67/2004

RESOLUÇÃO N.º 067/2004
DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2.004
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
PARA O ANO DE 2.004.
A Senhora, Maria Lúcia Bedin Martelli, Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara aprovou ela promulga a 
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado o calendário legislativo para o ano de 
2.004, obedecendo-se os incisos abaixo:
I – FEVEREIRO 16 – 23
II – MARÇO 01 – 08 – 15 – 22
III – ABRIL 05 – 12 – 19 – 26
IV – MAIO 03 – 10 – 17 – 24
V – JUNHO 07 – 14 – 21 – 28
VI – AGOSTO 02 – 09 – 16 – 23
VII – SETEMBRO 06 – 13 – 20 – 27 
VIII – OUTUBRO 04 – 11 – 18 – 25
IX – NOVEMBRO 01 – 08 – 22 – 29
X – DEZEMBRO 06 – 15
Art. 2º. Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou 
Municipal as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.
Art. 3º. As sessões ordinárias serão realizadas as 19:00 
horas observando os incisos do Artigo 1º.
§ Único. Durante os meses de fevereiro, março e abril as 
sessões serão realizadas as 08:30 horas, observando os incisos do Artigo 1º
Art. 4º. A Câmara reunir-se-á em sessões extraordinárias 
em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da 
Casa.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 16 de fevereiro de 
2004
Registre-se a afixe.