norma nº 136/2023

DECRETO Nº 136, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera os convocados beneficiários do Programa Lar 
Legal.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais:
CONSIDERANDO, a desistência por parte de uma das beneficiarias do programa 
lar legal.
CONSIDERANDO, que houve a devida formalização dos termos de desistência.
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o anexo único do Decreto n° 104/2023, contendo a lista dos 
CONVOCADOS dos beneficiários do Programa Lar Legal - “72 CASAS”, passando 
a ser:
Onde se lê:
17 ELAINE CRISTINA DA SILVA PIRES 3 45-A2
Leia-se:
17 DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA 3 45-A2
Art. 2° As demais disposições permanecem em vigor.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao quinto dia 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito de Tapurah