norma nº 137/2023

Decreto nº 137/2023
, 5 de Setembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1534/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 89.289,78 (Oitenta e nove mil e duzentos e oitenta e nove reais e setenta e
DECRETA:
oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03
002.04.123.0204.20003
Cód. Reduzido
3390390000
04
003.17.512.0234.20092
Cód. Reduzido
3390390000
05
001.12.122.0209.20014
Cód. Reduzido
3390140000
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
8
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.960,00
SUBTOTAL 19.960,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
185
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
SUBTOTAL 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
219
DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
653
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
654
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 15.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 302
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.829,78
SUBTOTAL 68.829,78
TOTAL 89.289,78
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
001.04.122.0204.20155 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
Cód. Reduzido 70
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
001.04.122.0206.20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 71
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.960,00
SUBTOTAL 19.960,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
004.20.608.0242.10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULT
Cód. Reduzido 199
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
SUBTOTAL 500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 620
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 644
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.829,78
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SUBTOTAL 68.829,78
TOTAL 89.289,78
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
)
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR CESAR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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