norma nº 139/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 139/2023
, 13 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de
atribuições legais, especialmente a Lei 1541/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.200.000,00 (Um milhao e duzentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 717
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.200.000,00
SUBTOTAL 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
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Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PREFEATO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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