| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 124/2023 DE TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1530/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.146.563,06 (DOIS MILHOES E CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 711 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 88.040,00 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180.182,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 182.475,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.302.561,00 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 212.229,06 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.410,00 Cód. Reduzido 712 001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE 26000000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - ACS, ACE, ODONTO., VIG., OUTROS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 152.666,00 SUBTOTAL 2.146.563,06 TOTAL 2.146.563,06 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: UVFQUR Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2