norma nº 129/2023

RAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 129/2023
, 23 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso
de atribuições legais, especialmente a Lei 1534/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 255.066,67 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 128
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.863,78
SUBTOTAL 46.863,78
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 219
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
Cód. Reduzido 654
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 332
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.826,40
SUBTOTAL 30.826,40
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 605
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1/4
4490520000
002.17.512.0234.20162
Cód. Reduzido
3390390000
os
001.10.122.0226.20067
Cód. Reduzido
3191130000
Cód. Reduzido
3390140000
Cód. Reduzido
3390300000
Cód. Reduzido
3390390000
001.10.301.0227.20071
Cód. Reduzido
3390140000
001.10.303.0228.20075
Cód. Reduzido
3390390000
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
578
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
438
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
439
DIÁRIAS - CIVIL
440
MATERIAL DE CONSUMO
443
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
452
DIÁRIAS - CIVIL
MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
629
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL
TOTAL
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
002.06.182.0233.20054
Cód. Reduzido
3390300000
002.15.451.0233.10007
4490300000
002.15.451.0233.10080
Cód. Reduzido
3190040000
002.26.782.0233.10036
Cód. Reduzido
4490520000
002.26.782.0233.20061
Cód. Reduzido
REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL
129
MATERIAL DE CONSUMO
REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
132
MATERIAL DE CONSUMO
PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH
613
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
161
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
165
3.156,00
118.274,49
121.430,49
647,22
10.000,00
13.648,78
15.000,00
11.050,00
5.600,00
55.946,00
255.066,67
10.000,00
15,61
1,00
10.346,97
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 2/4
3390300000
004.04.122.0239.20090
Cód. Reduzido
3171700000
004.23.691.0243.20057
Cód, Reduzido
3390300000
004.23.695.0241.20059
Cód. Reduzido
3390300000
005.26.782.0238.20062
Cód. Reduzido
3390300000
[15]
001.12.122.0209.10075
Cód. Reduzido
4490520000
001.12.122.0209.20036
Cód. Reduzido
3390300000
001.12.364.0216.20105
3390300000
001.12.365.0211.20146
Cód. Reduzido
3190040000
07
001.04.122.0251.20161
Cód. Reduzido
3390400000
002.04.122.0251.20165
Cód. Reduzido
3390390000
002.17.512.0234.10085
Cód. Reduzido
4490510000
002.17.512.0234.10086
Cód. Reduzido
4490510000
E dá
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
556
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
205
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO
206
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNS
208
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
222
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
220
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
660
MATERIAL DE CONSUMO
MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUN
325
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
563
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
594
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
572
OBRAS E INSTALAÇÕES
ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA
573
OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,07
13.500,00
10.000,00
3.000,00
46.863,78
6.000,00
1.000,00
15.000,00
8.826,40
30.826,40
3.156,00
12.000,00
50.000,00
56.274,49
121.430,49
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
Página: 3/4
ESTADO DE UT GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
001.10.301.0227.10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SA
Cód. Reduzido 447
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 655
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 457
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 464
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 471
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 534
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL
TOTAL
647,22
1.050,00
13.648,78
15.000,00
20.000,00
5.600,00
55.946,00
255.066,67
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
anel PREFEITO DE a MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO/MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
ODAIR CESAR — ODAIRCESARNUNES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO
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