norma nº 29/2023

£ sm CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 - CENTRO- CEP 78.573-000 - MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT
TEL: (066) 3547-1341
PORTARIA Nº 029/2023
“AUTORIZA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH DO TIPO
INSERVÍVEIS.”
O Sr. Elder Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme definido pela Comissão de
Avaliação Patrimonial;
RESOLVE
Art. 14º. Fica autorizada a baixa de bens móveis pertencentes ao
patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservível, conforme relatório da
comissão de avaliação patrimonial instituída pela portaria nº 06/2023 de 11 de janeiro de
2023, conforme abaixo relacionados:
Bens inservíveis a serem baixados:
Nº Plaqueta Descrição Classificação Ano
Aquisição
E 378 Condicionador de ar 12.000 split | Baixa inservível/ obsoleto 10/03/2010
york hi frio 220 volts = fim vida útil
395 Cadeira Plast Gir C/ Braço Preto Baixa | 22/04/2010
inservível/danificado
SITUAÇÃO DOS BENS:
e 378 O Bem se encontra obsoleto tendo mais de 13 anos de uso, não atendendo mais as
necessidades da Câmara Municipal de Tapurah, sendo substituído por um equipamento novo,
motivo pelo qual deve ser baixado.
e 395-0O Bem se encontra inservível por estar danificado, não atendendo mais as necessidades
da Câmara Municipal de Tapurah, motivo pelo qual deve ser baixado.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 29 de setembro de
2023, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah-MF, em 29.de setembro de 2023.
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