| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 142/2023 DE QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1534/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 94.179,73 (NOVENTA E QUATRO MIL E CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA Cód. Reduzido 726 001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.282,55 SUBTOTAL 50.282,55 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU Cód. Reduzido 725 001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 43.897,18 SUBTOTAL 43.897,18 TOTAL 94.179,73 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA Cód. Reduzido 77 002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.282,55 SUBTOTAL 50.282,55 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU Cód. Reduzido 216 001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.897,18 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO SUBTOTAL 43.897,18 TOTAL 94.179,73 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 30V5FB Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2