| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 144/2023 DE QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1534/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU Cód. Reduzido 219 001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 Cód. Reduzido 242 001.12.361.0210.20026 MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO 15500000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 Cód. Reduzido 351 002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 SUBTOTAL 131.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 440 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00 SUBTOTAL 43.000,00 TOTAL 174.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 218 001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 Cód. Reduzido 240 001.12.361.0210.20026 MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO 15500000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 Cód. Reduzido 353 002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 1.000,00 Cód. Reduzido 358 002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 SUBTOTAL 131.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 443 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 15001002000 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.000,00 SUBTOTAL 43.000,00 TOTAL 174.000,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: TEM803 Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2