| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 148/2023 DE QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1543/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 141.201,91 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTU Cód. Reduzido 730 002.13.392.0215.10090 RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 - ART.5° AUDIOVISU 17150000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º AUDIOVISU 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.212,27 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.281,12 Cód. Reduzido 731 002.13.392.0215.10091 RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 - ART. 8° DEMAIS S 17160000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º DEMAIS SE 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 40.708,52 SUBTOTAL 141.201,91 TOTAL 141.201,91 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: 4OD7AK Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2