| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2438 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 151/2023 DE QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1529/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.052.000,00 (DOIS MILHOES E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 770 001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00 Cód. Reduzido 760 001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 155.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00 3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00 Cód. Reduzido 763 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 840.000,00 Cód. Reduzido 768 001.10.301.0227.20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLI 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 12.000,00 Cód. Reduzido 765 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 771 001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 Cód. Reduzido 769 001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI 25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 SUBTOTAL 2.052.000,00 TOTAL 2.052.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: HGIBCV Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2