norma nº 152/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 152/2023
DE QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito
Municipal de TAPURAH, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1550/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.670.550,71 (DOIS MILHOES E
SEISCENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 745
001.10.122.0226.20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.533,35
Cód. Reduzido 748
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 804.120,06
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.021,85
Cód. Reduzido 744
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 106.308,02
Cód. Reduzido 743
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.575,18
Cód. Reduzido 752
001.10.301.0250.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 156.888,33
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.090,78
Cód. Reduzido 753
001.10.301.0250.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 155.154,38
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.653,64
Cód. Reduzido 754
001.10.301.0250.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.299,61
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.967,62
Cód. Reduzido 755
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 192.052,37
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.572,40
Cód. Reduzido 751
001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.397,34
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.665,34
Cód. Reduzido 746
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 103.770,14
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 381.732,31
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.316,65
Cód. Reduzido 750
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.907,86
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.796,69
Cód. Reduzido 749
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO T
25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.433,24
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.293,55
SUBTOTAL 2.670.550,71
TOTAL 2.670.550,71
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
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GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO TAPURAH - MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: H8UNQ6
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_tapurah/servlet/mconsulta_assinatura_digital
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