| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | Altera redação do artigo 1º da Resolução nº 66/2003 |
| native_id | 244 |
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RESOLUÇÃO 071/2005 DATA: 12 DE ABRIL DE 2.005 SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIVO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 66/2003. O Sr. Elizeu Francisco de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 66/2003 que passa a ter a seguinte redação: - Art. 1º. Ficam obrigados todos os vereadores e vereadoras a participarem das sessões da Câmara (ordinárias, Extraordinárias e Solenes) a estarem devidamente trajados, com camisa social, calça social e gravata, ficando opcional de cada um o uso de terno e gravata em caso de vereador e traje Social em caso de Vereadora.. Único. Caso o vereador ou vereadora não esteja devidamente trajado, conforme previsto no caput do artigo 1º ficará impossibilitado de participar das sessões da Câmara, sendo considerado como falta para fins de direito. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah, em 12 de março de 2.005 Registre-se e Publique-se